Cronograma para NRs entrarem em vigor sofre alterações de datas
O cronograma das NRs (Normas Reguladoras) sofreu alterações em relação às datas com o objetivo de uniformização do calendário. Após reunião realizada pela CTPP (Comissão Tripartite Permanente), ficou decidido que as diretrizes devem entrar em vigor a partir de 1º de agosto de 2021 – anteriormente elas tinham dias diferentes para começar a valer. Essa […]
Agenda de revisão das NRs pode mudar com queda da liminar em ação do MPT
A CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) deve seguir, inicialmente, com a agenda de atualizações de NRs acordada na quarta reunião extraordinária do dia 15 de setembro. Mas, as mudanças de planos não estão descartadas após a cassação, em 29 de setembro, da liminar parcial concedida em 22 de abril pela 9ª Vara do Trabalho de […]