A Declaração de Inexistência de Riscos (DIR) é um documento importante que precisa ser enviado à Previdência Social por empresas, visando identificar se os colaboradores estão expostos a agentes químicos, físicos, biológicos ou a riscos relacionados a fatores ergonômicos, ou acidentes. A emissão desse documento é obrigatória em algumas atividades específicas e pode ser solicitada durante fiscalizações realizadas pelo órgão previdenciário.

Conforme a NR-04, Microempreendedores Individuais (MEI) cujos empregados não estejam expostos a agentes físicos, químicos, biológicos, fatores ergonômicos ou de acidentes, devem emitir a DIR. Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP) classificadas nos graus de risco 1 e 2, que não sejam obrigadas a possuir o SESMT, ficam desobrigadas de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) com a opção de emitir a DIR (Declaração de Inexistência de Risco).

É importante frisar que a emissão da DIR não substitui as informações que devem ser enviadas para o e-Social. Após a elaboração do documento, é necessário informar ao e-Social, juntamente com o evento S-2240, a ausência de agentes nocivos no momento da contratação dos funcionários.

Dessa forma, a emissão da Declaração de Inexistência de Riscos é um procedimento que as empresas devem realizar de maneira responsável e em conformidade com as normas vigentes. Além disso, é fundamental buscar auxílio especializado para garantir que todos os aspectos relacionados à saúde e segurança no trabalho sejam devidamente avaliados e gerenciados. A transparência e a conscientização são fundamentais para proporcionar um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos os colaboradores.

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