Esclarecimento sobre elaboração do PPP

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento que reúne dados administrativos, registros ambientais, resultados de monitorações biológicas e outras informações durante o período que o trabalhador exerceu suas atividades em um só lugar. Ou seja, é um histórico importante da jornada do funcionário na empresa.

Ele é importante para o requerimento de aposentadoria especial, pois mostra quais as condições do ambiente de trabalho do colaborador e onde isso teve consequências na sua saúde e condição física, permitindo que a pessoa obtenha benefícios trabalhistas frente ao INSS. Todas as empresas que colocam seus funcionários à exposição de agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos) prejudiciais à saúde ou à integridade física são obrigadas a preencher o PPP. Empresas que estão sujeitas ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) também precisam emitir o PPP aos seus funcionários, inclusive microempresas.

O PPP deve ser emitido com base no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) ou outros documentos ambientais que constituam o LTCAT (como por exemplo, o PPRA). O PPP é emitido mediante apresentação dos laudos ambientais pela empresa solicitante, devendo apresentar no mesmo a época que o trabalhador esteve na empresa, identificação do individual ou coletivo, da empresa, setor e função, descrição do agente nocivo presente e suas fontes geradoras (além de via e periodicidade do mesmo), descrição das medidas de controle existentes, assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança e data da realização da avaliação ambiental.

O PPP poderá ser aceito pelo INSS desde que contenha os elementos informativos básicos constitutivos do LTCAT. O PPRA pode resultar em multa se a sua manutenção não estiver em dia, isso inclui sua revisão periódica ou a cada alteração das condições ambientais de trabalho. É direito do trabalhador exigir seu documento ao sair de uma empresa, e não esperar o momento de se aposentar para reunir todos esses documentos de uma vez, pois pode causar burocracias desnecessárias.

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